O Siemaco Itanhaém e Região, informa a todos os associados e interessados, que em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.853, de 2019, toda e qualquer informação referente aos processos trabalhistas, serão repassados única e exclusivamente ao titular do processo. Repasses de informações dos processos a terceiros (cônjuge, filhos, netos e outros) somente serão providenciados após a entrega da procuração cível do titular ao Sindicato, devidamente reconhecida em cartório.
Conheça o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica - JTe
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e integrado aos sistemas judiciais da 15ª Região. Por meio dele, será possível acompanhar o andamento das pautas de audiência, iniciar chat com outros usuários da ferramenta, verificar a tramitação, consultar decisões e decisões e até selecionar processos favoritos para recebimento de notificações sobre movimentação. O aplicativo está disponível tanto para iphone quanto para android, podendo ser baixado nas lojas apple store e google play. Por fim, é importante esclarecer que essas consultas possuem caráter meramente informativo, não substituindo como intimações realizadas no PJe, nem ocasionando início da contagem de prazos processuais.”